Lei nº 553/2009 Artigo 12°– A Secretaria de Obras Públicas compete:

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

a) construir e fiscalizar quaisquer obras dentro do município.

DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA

a) controle na coleta diária da limpeza pública e entulhos na zona

urbana.

DIVISÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL

a) rígido controle nas obras de construção civis da zona urbana,

obedecendo o Código de Posturas deste município,

b) promover a limpeza do cemitério municipal;

c) outras atribuições do regimento interno.

DIVISÃO DE ESTRADAS VICINAIS

a) conservar as estradas municipais, zelando pelas obras de arte nelas

contidas,

b) embelezamento e limpeza das praças municipais,

c) controle da iluminação publica,

d) assistência na plantio ao produtor rural.